O Ministério Público Federal, através do procurador Bruno
Lamenha propôs recentemente uma Ação Judicial para tratar da ocupação
desordenada as margens do Açude Gargalheiras em Acari. São dezenas de
construções, muitas delas voltadas para a exploração comercial do lazer, e que
estão na mira do MPF. A primeira medida a ser tomada, de acordo com Bruno
Lamenha ao Panorama 95 (Rural FM) desta sexta (27) é delimitar a Área de
Proteção Permanente do Açude Gargalheiras, coisa que nunca foi feita.
“Muito se dizia que o MPF estava apenas atuando na área
do Itans, mas aos poucos vamos tentando cobrir todas as lacunas que existem.
Essa Ação foi proposta há algumas semanas, ainda não há nenhuma decisão da
Justiça, mas o nosso pedido inicial é que seja feita a demarcação da APP do
Gargalheiras para que a gente possa discutir as construções que existem lá, se
podem ser mantidas ou não”, explicou. Na entrevista, Dr. Bruno Lamenha deixou
claro que o entendimento do Ministério Público Federal, com relação às
construções que estiverem dentro da Área de Preservação Permanente (APP), sem
as autorizações previstas pelo Código Florestal, será pela retirada de todas
elas, mas ponderou: “quem vai decidir é a Justiça”.
Fonte: Marcos Dantas
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