quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

CRIADORES DO SERIDÓ ENTRAM COM AÇÃO PARA EVITAR INVASÕES A PROPRIEDADES


A Associação Seridoense de Criadores (ASSERC) ingressou ontem com uma ação civil pública e de tutela inibitória com o objetivo de evitar possíveis invasões de propriedades rurais localizadas nas imediações da base da Emparn, em Caicó, que desde o último domingo encontra-se ocupada por famílias supostamente ligadas a movimentos sociais.

A área da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) foi invadida por volta das 23h do último domingo por um grupo de aproximadamente cem pessoas. À gerência da Emparn-Caicó, o grupo disse que pretende usar a área da empresa como base para possíveis ocupações de propriedades privadas.

Ontem, após negociação, os integrantes do MST aceitaram deixar a área próxima aos escritórios e laboratórios e se instalarem a 3km dali, onde a Emparn mantém os currais e aviários usados no desenvolvimento de pesquisas.  O gerente-regional da Emparn, José Augusto Filho, afirma que apesar de alterar a rotina dos trabalhos, os invasores não causaram danos materiais relevantes. “Temos conversado com eles, pedimos que preservassem determinados espaços, e até agora há uma convivência sem atritos”.

José Augusto afirma que o departamento jurídico da Emparn estuda uma possível ação judicial com vista à desocupação da área. “Isso é algo que não depende de mim enquanto gerente. É institucional”, ressalta. Boa parte das pessoas que ocupam a área é da região. Alguns usam as áreas de vazantes próximas ao açude Mundo Novo para atividades agrícolas de subsistência, mas que nesse domingo se juntaram ao grupo.

As famílias são dos municípios de Caicó, São Fernando e Jucurutu. A propriedade da Emparn tem 282 hectares — quase 100hc ocupados pelo açude Mundo Novo, atualmente seco —, onde a empresa desenvolve pesquisas e produção de aves caipiras, engorda de animais para exposição, mantém o banco de sementes para distribuição aos agricultores do Estado, além de estações climatológicas para fins de monitoramento e estudos técnicos. Os danos, por enquanto, são mínimos, de acordo com a gerência da unidade.

José Augusto Filho afirma que foi avisado pela Polícia Militar, no domingo, antes mesmo da ocupação, sobre as pretensões do MST. “Quebraram os cadeados dos portões de acesso à propriedade. Ontem, enquanto cortavam uma algaroba, danificaram a rede elétrica. Mas já conseguimos restabelecer o serviço através da Cosern, disse o gerente regional em entrevista por telefone.

O presidente da Associação Seridoense de Criadores, o advogado Rafael Gurgel, afirma que a ação tem como objetivos a imediata desocupação da área da Emparn, presumindo que eventuais danos ao trabalho de pesquisa podem acarretar prejuízos à atividade agropecuária do Estado, e coibir eventuais invasões às propriedades particulares. A ASSERC reúne aproximadamente 250 agropecuaristas associados, na região Seridó.

“Levamos o caso à Justiça. Falei hoje com o juiz que analisa a ação, e somos sensíveis a eventual conciliação. Mas não podemos aceitar algo que desrespeite a legalidade”, disse Rafael Gurgel.

Famílias querem cumprimento de acordos

Um dos líderes do MST, Damião Sabino, disse que soube da existência de terras de propriedade da Emparn e Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) e optaram por ocupar. “Mas cabe ao Incra desapropriar essas terras para eles. Alguns têm casas, mas não tem terra para trabalhar ou criar os animais”.

As famílias, segundo Sabino, reivindicam o cumprimento de pautas discutidas desde março deste ano com o Incra e Governo do Estado. Do Executivo Estadual, segundo ele, teriam recebido o compromisso de mais investimento na perfuração e instalação de poços, e possíveis aviários para tornar alguns desses assentamentos produtivos. “Temos 180 assentamentos no Estado, com cerca de 20 mil famílias assentadas, mas uma meta para assentar outras seis mil famílias até 2018 e que precisa ser cumprido pelo Incra até 2018”, disse.

Fonte: Tribuna do Norte

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