A Associação Seridoense de Criadores (ASSERC) ingressou
ontem com uma ação civil pública e de tutela inibitória com o objetivo de
evitar possíveis invasões de propriedades rurais localizadas nas imediações da
base da Emparn, em Caicó, que desde o último domingo encontra-se ocupada por
famílias supostamente ligadas a movimentos sociais.
A área da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande
do Norte (Emparn) foi invadida por volta das 23h do último domingo por um grupo
de aproximadamente cem pessoas. À gerência da Emparn-Caicó, o grupo disse que
pretende usar a área da empresa como base para possíveis ocupações de
propriedades privadas.
Ontem, após negociação, os integrantes do MST aceitaram
deixar a área próxima aos escritórios e laboratórios e se instalarem a 3km
dali, onde a Emparn mantém os currais e aviários usados no desenvolvimento de
pesquisas. O gerente-regional da Emparn,
José Augusto Filho, afirma que apesar de alterar a rotina dos trabalhos, os
invasores não causaram danos materiais relevantes. “Temos conversado com eles,
pedimos que preservassem determinados espaços, e até agora há uma convivência
sem atritos”.
José Augusto afirma que o departamento jurídico da Emparn
estuda uma possível ação judicial com vista à desocupação da área. “Isso é algo
que não depende de mim enquanto gerente. É institucional”, ressalta. Boa parte
das pessoas que ocupam a área é da região. Alguns usam as áreas de vazantes
próximas ao açude Mundo Novo para atividades agrícolas de subsistência, mas que
nesse domingo se juntaram ao grupo.
As famílias são dos municípios de Caicó, São Fernando e
Jucurutu. A propriedade da Emparn tem 282 hectares — quase 100hc ocupados pelo
açude Mundo Novo, atualmente seco —, onde a empresa desenvolve pesquisas e
produção de aves caipiras, engorda de animais para exposição, mantém o banco de
sementes para distribuição aos agricultores do Estado, além de estações
climatológicas para fins de monitoramento e estudos técnicos. Os danos, por
enquanto, são mínimos, de acordo com a gerência da unidade.
José Augusto Filho afirma que foi avisado pela Polícia
Militar, no domingo, antes mesmo da ocupação, sobre as pretensões do MST.
“Quebraram os cadeados dos portões de acesso à propriedade. Ontem, enquanto
cortavam uma algaroba, danificaram a rede elétrica. Mas já conseguimos
restabelecer o serviço através da Cosern, disse o gerente regional em
entrevista por telefone.
O presidente da Associação Seridoense de Criadores, o
advogado Rafael Gurgel, afirma que a ação tem como objetivos a imediata
desocupação da área da Emparn, presumindo que eventuais danos ao trabalho de
pesquisa podem acarretar prejuízos à atividade agropecuária do Estado, e coibir
eventuais invasões às propriedades particulares. A ASSERC reúne aproximadamente
250 agropecuaristas associados, na região Seridó.
“Levamos o caso à Justiça. Falei hoje com o juiz que
analisa a ação, e somos sensíveis a eventual conciliação. Mas não podemos
aceitar algo que desrespeite a legalidade”, disse Rafael Gurgel.
Famílias querem cumprimento de acordos
Um dos líderes do MST, Damião Sabino, disse que soube da
existência de terras de propriedade da Emparn e Dnocs (Departamento Nacional de
Obras Contra a Seca) e optaram por ocupar. “Mas cabe ao Incra desapropriar
essas terras para eles. Alguns têm casas, mas não tem terra para trabalhar ou
criar os animais”.
As famílias, segundo Sabino, reivindicam o cumprimento de
pautas discutidas desde março deste ano com o Incra e Governo do Estado. Do
Executivo Estadual, segundo ele, teriam recebido o compromisso de mais
investimento na perfuração e instalação de poços, e possíveis aviários para
tornar alguns desses assentamentos produtivos. “Temos 180 assentamentos no
Estado, com cerca de 20 mil famílias assentadas, mas uma meta para assentar
outras seis mil famílias até 2018 e que precisa ser cumprido pelo Incra até
2018”, disse.
Fonte: Tribuna do Norte
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